Psicologia Jurídica/Forense

A Psicóloga Franciéle Scalcon atua na área da Psicologia Jurídica/Forense, no contexto pericial e de assistência técnica, as perícias possuem fundamento jurídico no Código de Processo Civil (art. 139), que designa uma série de profissionais que auxiliam a justiça, esses profissionais de diferentes áreas de atuação. A Lei nº 11.690/08 regulamenta que o perito oficial deverá ter diploma superior ou, na ausência dele, a perícia poderá ser realizada por duas pessoas idôneas também diplomadas. Nesse contexto, a perícia será um meio de prova (TABORDA, 2004) dentro do processo judicial. Em alguns casos, existirão muitas provas em um processo e em outros uma única prova condenatória, como no caso do depoimento da testemunha ocular (EYSENCK, 2011).

A Avaliação Psicológica dentro do campo jurídico, deixa clara sua relevância como uma prova que poderá auxiliar o juiz em suas decisões e as implicações que essa decisão acarretará na vida dos envolvidos. Desta forma a Avaliação Psicológica Forense é matéria específica dentro do universo da Avaliação Psicológica, sendo um instrumento digno no auxílio à justiça. 

Resumindo a perícia é um dos elementos de prova de um processo e é realizada por pessoa habilitada tecnicamente, chamado de perito.

PERITO DO JUÍZO - é o Profissional de confiança nomeado pelo Juiz, não concursado, auxiliar da justiça. A perícia técnica tem por objetivo auxiliar o juiz com um conhecimento especializado que ele não possui, de modo a lhe dar condições objetivas para que tome a melhor decisão possível, formando seu convencimento a partir do esclarecimento técnico de questões controvertidas. O resultado do trabalho do perito, expresso no laudo pericial, tem o potencial de influenciar decisivamente o magistrado na formação de sua convicção. Portanto, é uma das provas mais sensíveis do processo, digna de merecer toda a atenção do legislador, a começar pelos critérios de escolha do perito. O perito a ser escolhido pelo juiz deve ser, necessariamente, um expert no tema objeto de elucidação técnica ou científica.

PERITO ASSISTENTE OU ASSISTENTE TÉCNICO -é o profissional indicado por uma das partes. É reconhecido como profissional habilitado, de confiança, a merecer consideração jurídica pelo trabalho realizado. O domínio completo do procedimento pericial é um importante fator na avaliação da exatidão dos resultados atingidos pelo perito designado pelo juízo, contribuindo para se chegar à verdade dos fatos. Perito vai contestar ou concordar com o laudo do perito do juízo

A Psicóloga realiza Perícia Psicóloga e Psicóloga Assistência Técnica, nas diferentes áreas do judiciário, nas varas da Família e Sucessões, nas Varas da Infância e Juventude (nos procedimentos relativos à guarda, adoção, visitas e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente), e nas Varas Criminais, em exames criminológicos, para avaliação das condições iniciais no cumprimento da pena, e na elaboração de laudos para progressão no regime de cumprimento das penas, Vara do Trabalho, Vara Cível. 

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